Diretores do SINDARSPEN, delegados sindicais e outros policiais penais da base se reuniram nessa quarta feira, 07, com o diretor geral do DEPPEN, Reginaldo Peixoto, para tratar de questoes referentes à Força Tarefa de Guaíra.  A reivindicação dos servidores levada pelo sindicato é a de que se garanta o pagamento de diárias de viagem para os policiais penais de outras cidades que estão se deslocando para cumprir plantão em Guaíra e o aumento do número de jornadas extraordinárias para suprir a ausência de pessoal nas cidades que estão ficando sem este efetivo. Nesta reunião também foram tratadas outras pautas, como a readequação do QPPP, concurso, ampliação de extras para todas as regionais, entre outras. 

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, explicitou os problemas que vem ocorrendo, bem como as demandas levantadas pelos policiais penais envolvidos na Força Tarefa de Guaíra, especialmente no que se refere ao pagamento das diárias de viagens e a falta de efetivo nas cidades de Cascavel, Cruzeiro do Oeste e Maringá, decorrente do deslocamento de servidores para a missão em Guaira.

Desta forma, ao final da reunião, foi entregue ao diretor geral do DEPPEN um ofício solicitando as seguintes adequações:  

• Retorno do pagamento das diárias de viagens para os policiais penais que estão indo até Guaira ou para outra localidade fora do seu município de lotação em razão da Força Tarefa, com preservação das horas de descanso para aqueles que estão indo na condição de motorista;
• Aumento do número de jornadas extraordinárias para o atendimento da falta de efetivo em Guaíra, tanto para policiais penais lotados na unidade da cidade, quanto para apoios vindo voluntariamente de outras regiões, nos dias de suas folgas, sem prejudicar o efetivo de suas unidades de lotação;
• Solicitar ao diretor da Penitenciária Estadual de Guaíra que se abstenha de impor escalas em hospitais para os policiais penais que estão de plantão na unidade, assim como se abster de impor que policial penal de sexo feminino faça escolta ou permaneça custodiando presos de sexo masculino.

Manifestação do DEPPEN

Em resposta, o diretor geral do DEPPEN, Reginaldo Peixoto, disse que houve ampliação de verba para garantir aumento de extrajornada em todas as regionais administrativas e, que com isso será possível sanar a ausência dos servidores que estão sendo deslocados para Guaíra. Em relação às diárias de viagens, disse que será necessário ser avaliado a legalidade, pois, segundo ele, o fato do Estado estar fornecendo alimentação e pernoite no local do trabalho, tornaria ilegal o pagamento dessas diárias de viagens.

O SINDARSPEN expôs seu posicionamento de que o formato de horários da missão Guaíra não é incompativel com a legalidade para efeito de pagamento de diárias de viagem. 

Apesar da discordância sobre a legalidade do pagamento de diárias de viagem, SINDARSPEN e DEPPEN concordaram que será preciso encontrar um caminho para a compensação financeira daqueles que estão se submetendo à essa missão e se esforçando para superar a falta de efetivo na Penitenciária Estadual de Guaira, já que essa unidade foi inaugurada sem o devido contingenciamento de pessoal. Nesse sentido, o DEPPEN se comprometeu que tão logo tenha informações sobre orçamento que virá para o setor, se reunirá novamente com o sindicato para a avançar em uma solução. 

“Importante lembrar que esta não é a primeira reunião que fazemos sobre o assunto. Tão logo tivemos conhecimento da Portaria sobre a Força Tarefa, no ano passado, ouvimos os servidores e em reunião no DEPPEN levamos estas demandas,” disse Vanderleia. Ela reiterou que naquela oportunidade, o SINDARSPEN já havia solicitado que a Portaria 105/2023 publicada pelo DEPPEN recebesse alterações , pois o sindicato considera que o modelo adotado, tornando obrigatório o deslocamento de servidores para outra unidade, sem pagamento de diárias de viagem, traz uma tensão desnecessária junto à categoria, já que a prática habitual nesses casos sempre foi o pagamento de diárias para os voluntários que se dispunham a colaborar com essas missões.

Readequação do QPPP e Concurso

O diretor geral do DEPPEN ainda disse que a pauta do QPPP também é prioritária do órgão e que levaria para reunião junto ao Secretário de Segurança. Também informou que nos próximos dias será publicado Edital para o novo concurso.

Neste sentido, a presidente do SINDARSPEN destacou a importância que antes da contratação dos novos servidores aprovados,  a gestão possa disponibilizar um Edital de Remoção com critérios objetivos da administração pública, tendo em vista que muitos servidores aguardam essa possibilidade. 

“Que possamos criar um banco para remoções para atender a demanda do servidor que queira retornar para próximo de seus familiares, antes da lotação dos novos que virão por este concurso. E, que tenhamos também a informação sobre o real déficit de servidores no sistema penitenciário no sentido de ir ampliando a oferta de vagas neste certame” finalizou. Como resposta a esta demanda, o diretor geral do DEPPEN se comprometeu em encaminhar.

Ampliação de extras 

Vanderleia também elencou, entre as pautas da categoria, a necessidade de que seja estendida a possibilidade de realização de extras para servidores de outras unidades. A presidente deu como exemplo prático, a Regional de Curitiba e Região, que ainda continua sendo limitada a possibilidade a algumas unidades e setores. Neste ponto, o DEPPEN disse que será prontamente feita a abrangência para as tarefas necessárias do Departamento.