A Assembleia Legislativa confirmou hoje a aprovação, em segunda e terceira votação, e redação final do projeto do governo do Estado (PL 532/2023) que estabelece o reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. Das emendas propostas pelo Fórum de Entidades Sindicais (FES) e apresentadas por um grupo de deputados, apenas uma foi aprovada, a que mantém o mês de maio como referência para o pagamento da data base.

O pagamento do reajuste está previsto para folha de agosto deste ano e também incidirá no valor do auxílio-alimentação dos policiais penais.

As emendas ao PL da Data Base foram analisadas, nesta terça-feira, 04, às 08h30 na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente, às 09h30, foram votadas no Plenário da ALEP. O SINDARSPEN esteve acompanhando desde segunda-feira (03) as votações, bem como dialogando com os deputados para que votassem favoráveis às emendas.

Foram várias emendas encaminhadas para a Alep através do FES.  Vale destacar a que propunha que o índice de 3,39%, devido pelo governo da data-base de 2016, fosse retirado da composição do índice de 5,79%. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados. A defesa dos sindicatos que compõem o FES era que o índice de 3,39% fosse pago posteriormente pelo governo, tendo em vista que a demanda judicial que pleiteia o residual de 2016 está com decisão favorável aos servidores e em trâmite de recurso judicial pelo governo.

Assim como também foi rejeitada a emenda apresentada por iniciativa dos deputados da bancada da oposição que propunha reajuste de 12,13% para os servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

EMENDA APROVADA

O projeto enviado pelo Governador Ratinho Jr propunha a supressão do mês de maio como referência para o pagamento da data base. Porém, este item foi modificado por uma das emendas do FES, apresentadas pelos deputados, garantindo assim que se mantenha o que já era previsto em lei.

Com a aprovação da emenda que mantém maio como mês de referência para pagamento da data base, os sindicatos ingressarão com medida judicial, para requerer o retroativo.

Vanderleia Leite, presidente do SINDARSPEN, reiterou que a luta por um pagamento justo da Data Base não começou agora e todos os sindicatos foram incansáveis. “Nós, do SINDARSPEN junto ao FES, fizemos várias interlocuções com setores do governo, com os deputados tanto da situação como da oposição e com a liderança do governo para que a reposição alcançasse o maior índice a fim de que pudesse ser garantido que a dívida fosse sendo paga com uma projeção nos próximos anos. Também havíamos reivindicado que estes 3,39% não fossem incluídos no cálculo dos 5,79%, mas sim garantido o pagamento integral da inflação de todo período de 2022, conforme anunciado pelo Governador em março deste ano. Do contrário, o Governo está pagando apenas 2,4% da dívida acumulada no exercício de 2022,” destaca. 

A luta continua!