No Diário Oficial do Paraná desta quinta feira, 27/04, foi publicada a  Resolução 318/2023 que designa os nomes dos integrantes e representações que farão parte do Conselho da Polícia Penal do Paraná. Esta é uma resposta a uma solicitação feita pelo SINDARSPEN, via ofício e em reunião.  

Em reunião com o Secretário de Segurança do Paraná, Hudson Teixeira, a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, e o diretor executivo do sindicato, José Roberto Neves, solicitaram que fosse dada agilidade à instauração do Conselho para que este possa deliberar e viabilizar o processo das primeiras promoções com pagamento previsto para junho de 2023.  Também participaram  desta reunião, o Chefe de Gabinete da SESP-PR, Coronel Jefferson Silva  e assessora da secretaria, Ananda Chalegre dos Santos.  

Publicado no Diário Oficial desta quarta feira, 27/04, a formação do Conselho, assim como previsto na lei º 21.404/2023, tem a participação  do SINDARSPEN, que será representado pelo seu diretor executivo, José Roberto Neves. Além do sindicato, o Conselho terá também representantes do DEPPEN e da SESP-PR.  (veja abaixo) A partir da publicação, o Conselho já está autorizado a se reunir e iniciar suas atividades.  

Já na condição de Conselheiro, o representante do SINDARSPEN, José Roberto Neves, enfatizou que todo esforço dessa representação sindical no Conselho da Polícia Penal, nesse primeiro momento, deve ser no sentido de contribuir para que as regras e fluxo das primeiras promoções sejam aprovadas em tempo destas serem efetivadas até o prazo determinado na lei 245/2023, ou seja, até junho deste ano. Para ele "devemos assumir nesse início de atividades do Conselho da Policia Penal a tarefa prioritária de deliberar e aprovar todas as condições exigidas pela lei para a efetivação das próximas promoções dos policiais penais. Para tanto vamos oficializar o pedido para que as promoções sejam o ponto de pauta da primeira reunião do colegiado, que deverá ocorrer nos próximos dias, pois o tempo urge e a necessidade também", disse 

Promoções  

Além da instauração do Conselho, a diretoria do sindicato também solicitou que tanto DEPPEN como SESP PR apresentem aos policiais penais como se dará o fluxo  para viabilizar o processo das primeiras promoções e também o ato administrativo necessário para adequar o número de vagas na tabela de subsídio da Polícia Penal, para fins de promoção. 

“Importante que se dê agilidade nestes processos, bem como que as orientações aos policiais penais para que se garantam as promoções que tem sido esta a nossa luta,”, disse a presidente, Vanderleia  

A Luta pelo Conselho da Polícia Penal  

A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determinou também a criação do Conselho da Polícia Penal. Desde essa data, o SINDARSPEN vem reivindicando ao governo do estado que este órgão seja criado, pois, entre suas funções está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira.  

A partir da  reivindicação feita pelo SINDARSPEN, o Governador Ratinho Jr enviou para Assembleia Legislativa (ALEP), na terça 28/03, o Projeto de Lei que cria o Conselho da Polícia Penal do Paraná, sendo aprovado e  posteriormente promulgado.