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VITÓRIA! Governo assina decreto que determina o pagamento das promoções dos policiais penais


19/07/2023


 

O vice governador do Paraná Darci Piana assinou, na tarde desta terça feira, 18, o Decreto 2843/23, que determina o pagamento das primeiras promoções de 2023. Após várias diligências realizadas pela diretoria do SINDARSPEN, nas últimas semanas, junto aos órgãos responsáveis pela análise do processo, foi dado celeridade à tramitação e os policiais penais aptos receberão a promoção na folha de pagamento de agosto. Os efeitos financeiros serão retroativos à data da publicação do decreto.  O Ato, já constando a lista oficial dos policiais penais que receberão a primeira promoção, foi publicado no Diário Oficial do dia 18 de julho. 

Em conformidade com o que prevê a Lei 245/2022, que institui o Quadro Próprio da Polícia Penal, os policiais penais aptos a concorrerem à primeira promoção, em 2023, por merecimento, são aqueles que completaram o tempo necessário para serem enquadrados na classe superior à sua atual, entre 01/04/2022 e 29/05/2023.  

Serão cerca de 1300 policiais penais sendo promovidos e, para o SINDARSPEN, trata-se de uma importante conquista. "Isso se deve ao trabalho que fizemos para garantir a efetividade desse direito. O processo de promoção deste ano, um vez efetivado, abre caminhos mais rápidos para a próxima turma, que será promovida no ano que vem,” diz a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.

O SINDARSPEN destaca também o apoio institucional dos nossos órgãos de origem nessa pauta, como o DEPPEN e Conselho da Polícia Penal, onde o sindicato tem uma cadeira cativa, e que organizou e avaliou todos os requerimentos de promoção em tempo muito ágil para viabilizar esse processo. Além do necessário apoio da SESP, na figura do próprio secretário Hudson Teixeira, que deu celeridade ao processo dentro da secretaria e fez a interlocução com a SEAP e Casa Civil pedindo a prioridade para essas promoções.

Importante relembrar que o sindicato esteve durante os últimos meses reivindicando junto ao governo do estado para que o Decreto para redistribuição de vagas também fosse expedido a fim de que todos os policiais penais com tempo para essa primeira promoção pudessem ser promovidos. No dia 13/06, este outro decreto foi assinado pelo Governador Ratinho Jr.

Vanderleia Leite reitera que esta é uma importante resposta ao trabalho incansável realizado há anos pelo sindicato. 

"Desde que entrou em vigor o QPPP, nós do SINDARSPEN, temos trabalhado pelo Enquadramento, pela criação do Conselho da Polícia Penal e pela redistribuição de vagas, para que todos aqueles servidores que tenham direito possam se promover este ano. Esta primeira promoção é muito simbólica para a categoria e contemplará praticamente metade do número de policiais penais.  Vamos continuar nos debruçando por este direito até que a ascensão funcional de cada um esteja em seu contracheque,” disse. 

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